Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao acessar este site institucional de advocacia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao navegar neste site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

 

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Brígida Andrade de Souza Macário – Advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 11.111, com endereço profissional na Av. 15 de novembro, 103 – Centro – Itapecerica da Serra / SP.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é Advocacia Brígida Macário & Samantha Hirayama, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 41 da LGPD.

 

2. Dados Pessoais Coletados

Este site coleta apenas os dados estritamente necessários para suas finalidades institucionais, por meio da página de contato disponível em www.advocaciamacariohirayama.com.br, podendo incluir:

  • Nome

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

  • Informações fornecidas voluntariamente no formulário de contato

Não são coletados dados sensíveis, nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD.

 

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Responder solicitações enviadas por meio dos formulários do site

  • Realizar contato profissional, quando solicitado pelo titular dos dados

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia

Os dados não são utilizados para fins de marketing automatizado, envio de newsletters ou campanhas publicitárias.

 

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular (art. 7º, I)

  • Execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V)

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

 

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial

  • Proteção dos direitos do escritório em processos administrativos ou judiciais

 

6. Uso de Cookies

Este site utiliza apenas cookies essenciais, necessários para o correto funcionamento e segurança da navegação.

6.1 O que são cookies essenciais

Cookies essenciais são arquivos pequenos armazenados no dispositivo do usuário que permitem funcionalidades básicas do site, como:

  • Funcionamento adequado das páginas

  • Segurança da navegação

  • Prevenção de falhas técnicas

Esses cookies não coletam informações para fins publicitários ou de rastreamento e não permitem a identificação pessoal do usuário.

Por serem estritamente necessários, esses cookies não exigem consentimento prévio, conforme orientações da LGPD.

 

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e adotam-se medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

 

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

  • Revogação do consentimento, quando aplicável

As solicitações poderão ser feitas por meio dos canais de contato disponibilizados neste site.

 

9. Responsabilidade Profissional e Sigilo

O tratamento de dados pessoais observa rigorosamente os princípios do sigilo profissional e da confidencialidade inerentes à atividade advocatícia, conforme o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

 

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando adequação legal ou melhorias nas práticas de proteção de dados. Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.

 

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes meios:

Última atualização: 25/02/2026